TCE cria grupo para analisar as contas do governo de Minas

A arrecadação sobe e, ainda assim, o endividamento do Estado não cede. Para buscar explicação para esse cenário das contas do governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) está criando grupo de trabalho para esmiuçar a questão fiscal do Estado, inclusive verificando os benefícios concedidos, e também as despesas. A medida foi definida pela Portaria nº 80 da Presidência, publicada no último dia 6. Presidente do TCE MG, Cláudio Terrão informou ontem que está em andamento a definição dos grupos. “Na verdade, precisamos aferir a situação fiscal do Estado. O pior ano foi 2015. Desde então, a arrecadação só melhora, ainda que abaixo do esperado pelo governo. Por outro lado, o endividamento do Estado vem piorando”, diz Terrão. Além disso, está havendo o comprometimento de algumas obrigações, como pagamento de servidor público, que vem ocorrendo de forma escalonada.

Segundo o TCE MG, será levado em conta, na análise, o cenário de recessão, com queda no PIB nos últimos dois anos e declaração de calamidade financeira feita pelo governo do Estado.Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação do Estado somou R$ 28,419 bilhões sobre R$ 26,568 bilhões nos mesmos meses de 2016, evolução de 6,96%. Se descontada a inflação do período, o aumento é de 5,7%.Na outra ponta, o governo do Estado prevê, para 2018, déficit de R$ 8,18 bilhões, conforme proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa no último dia 3. Com isso, será o quarto ano consecutivo em que Minas apresenta déficit. De acordo com o orçamento para 2018, a receita está estimada em R$ 92,4 bilhões, enquanto a despesa está calculada em R$ 100,6 bilhões.

Fonte: Diário do Comércio 

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