TCE suspende empréstimo de R$ 2 bi por meio de estatais

Conselheiro da Corte acolheu pedido feito pelo deputado oposicionista Gustavo Valadares

ANA LUIZA FARIA
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) suspendeu a operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões que o governo de Minas pretendia contratar de bancos internacionais, via Minas Gerais Participações S/A (MGI) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A sustação da operação se deu em decorrência de uma representação, questionando a manobra, apresentada no órgão pelo deputado estadual e líder da minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Gustavo Valadares (PSDB).

A decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana intimou o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o conselheiro da Cemig, Adézio de Almeida Lima, e o diretor da MGI, Antônio Eustáquio da Silveira, a prestarem esclarecimentos sobre a operação “em decorrência da gravidade dos fatos narrados na representação e dos indícios de que a objurgada (questionada) operação já está sendo empreendida”.

No texto, o conselheiro pede que os intimados justifiquem a necessidade da pretendida emissão e distribuição de debêntures, e quais as ações e projetos da Codemig, MGI ou Estado seriam financiados com os recursos obtidos, “a demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na Resolução 43/2001 do Senado, no tocante aos limites e condições para levar a cabo operações de crédito junto a instituições estrangeiras” e encaminhar cópia da ata de reunião do Conselho de Administração quando teria sido aprovado o empréstimo no valor de R$2 bilhões.

A decisão do TCE causou um embate entre governo e oposição. Para o deputado federal e ex-secretário de governo de Pimentel, Odair Cunha (PT), a atitude do PSDB “faz parte de uma trama perversa para prejudicar os mineiros”. “O PSDB é o responsável pela atraso na parcela do pagamento dos servidores e será o culpado também por problemas que teremos na prestação de serviços da saúde”, disparou.

O petista afirmou que “além de deixar o governo quebrado, os tucanos tentam atrapalhar o trabalho do governador”.

“Esse é um movimento oportunista, politiqueiro, mesquinho e baixo. Acham que vão desanimar o governador, mas se esquecem que o nosso compromisso com o povo de Minas Gerais é real e foi construído ao lado da nossa gente”, afirmou.

Odair explicou que todo o processo da operação financeira é legal e que a única coisa que a oposição conseguiu foi atrasar o processo. “Está tudo dentro da legalidade. O problema é que, com processos, a credibilidade da negociação fica balançada. Isso independente do conteúdo jurídico da denúncia, que é nenhum”, afirmou.

Tucano acusa PT de intenção eleitoreira

O deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que, desde que assumiu o governo, Fernando Pimentel (PT), “não faz outra coisa a não ser buscar culpados para a incompetência de sua gestão”. De acordo com Valadares, além dos servidores públicos, os municípios estão sendo prejudicados pela gestão estadual. “Não são apenas os servidores que estão sofrendo com esta incompetência. O governo Pimentel dá calote nas prefeituras, em hospitais, em fornecedores. Não paga ninguém”, afirmou.

Segundo o deputado, a oposição vai sempre exercer o trabalho de fiscalizar o Poder Executivo. “Vamos continuar denunciando as ilegalidades deste governo, assim como fizemos agora, ao denunciar à Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à CVM mais essa manobra para conseguir recursos para ações eleitoreiras”, disparou.

Para Valadares, o governador do Estado, que é pré-candidato à reeleição, deseja usar esse recurso com intenções eleitorais. “É fácil saber que esse dinheiro será usado em ações eleitoreiras, já que não é suficiente nem para uma folha de pagamento, nem para quitar a dívida com as prefeituras. O governo vai torrar mais esses bilhões e continuar jogando a responsabilidade em terceiros”, disse.

Fonte: O Tempo

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