TJ confirma fraude em operação envolvendo Codemig e MGI

Liminar proíbe a emissão de debêntures e que a Codemig contraia empréstimo de R$ 2 bilhões, em uma operação casada e arquitetada pelo governo Pimentel

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a operação fraudulenta envolvendo a MGI e a Codemig para captar R$ 2 bilhões. Na decisão liminar, o desembargador Wilson Benevides, da 7ª Câmara Cível, destaca que se trata de uma ação casada para “travestir uma operação indireta de crédito entre o Estado e a instituição financeira”. Em trecho da decisão, ele destaca ainda o risco de a estratégia “arquitetada ter sido constituída, em verdade, para burlar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) também havia determinado a suspensão da mesma operação.

A decisão liminar do TJ foi concedida no último dia 10 de julho no agravo de instrumento impetrado pela oposição. Para os parlamentares, a fraude tem o objetivo exclusivo de permitir a Pimentel pôr a mão em bilhões e torrar o dinheiro em obras eleitoreiras. Na manobra, a MGI compra os R$ 2 bilhões de dívidas que credores têm junto ao Estado e lança as debêntures no mercado. Enquanto isso, a Codemig contrai empréstimo em igual valor para adquirir as debêntures e o dinheiro vai parar nos cofres do Estado, pouco antes das eleições.

O empréstimo bancário da Codemig para fechar a triangulação foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal em maio, colocando em risco o patrimônio dos mineiros. Só de juros, essa dívida custaria R$ 260 milhões por ano. Para acelerar o processo, a MGI chegou a fraudar o comunicado que obrigatoriamente tem que fazer à CVM.

A ATA do Conselho de Administração da Codemig é uma das provas incontestáveis analisadas pelo TJ, além da nota técnica elaborada pelo governo Pimentel, na qual a manobra foi confessada. Na nota técnica “consta expressamente que o ente estatal, conjuntamente com suas empresas controladas, MGI e Codemig, propõe o arranjo financeiro aqui delineado com o objetivo de promover o ingresso de R$ 2 bilhões de receitas adicionais no Tesouro Estadual”, como ressalta trecho da decisão liminar.

O deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, critica a manobra. “O objetivo do empréstimo ilegal não é pagar o servidor, mentira que tem sido plantada por alguns petistas. Aliás, o dinheiro não paga a folha de um mês, nem quita a dívida com as prefeitura. Pimentel quer torrar os R$ 2 bilhões em obras eleitoreiras. E não está medindo esforços para isso. Na jogada, a Codemig se endivida a juros altíssimos e passa a fatura para ser paga pelos mineiros. O governo vai gastar cada centavo, como fez ao aumentar impostos e confiscar os depósitos judiciais. Não vamos permitir que Pimentel destrua o patrimônio dos mineiros”, afirma o deputado Gustavo Valadares, líder da oposição.

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