Tribunal de Contas suspende manobra de Pimentel para contrair empréstimo ilegal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na última quinta-feira (14/06) a manobra que o governo de Fernando Pimentel pretendia realizar, utilizando a Minas Gerais Participações S/A (MGI) e Codemig, para contrair empréstimos no valor de R$ 2 bilhões. A decisão foi em resposta à representação protocolada pelo líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, que denunciou ao órgão as irregularidades contidas na transação.

O relator, conselheiro José Alves Viana, ressaltou a gravidade da operação e pediu que sejam justificadas as condições e os termos do contrato do empréstimo, as condições nas quais a instituição financeira foi selecionada e como se daria a transferência de recursos entre a MGI e o Estado de Minas Gerais. “No tocante especificamente à Codemig, cabe questionar o porquê de se optar por operação de investimento em títulos com altíssimo valor de remuneração lançados pela MGI, empresa estatal cujo sócio majoritário possui atualmente uma dívida da ordem de R$ 21.380.032.135,14”, afirma o documento.

Na manobra, a MGI compra R$ 2 bilhões de dívidas que credores têm junto ao Estado e lança debêntures no mercado. Enquanto isso, a Codemig contrai empréstimo em igual valor, com juros acima do praticado pelo mercado, para adquirir as debêntures e o dinheiro vai parar nos cofres do Estado em ano eleitoral. A transação pode custar aos cofres estaduais cerca de R$ 260 milhões ao ano, apenas de juros, conforme já noticiado pela imprensa.

Para o deputado Gustavo Valadares, Pimentel não só admite sua intenção de contrair empréstimo sem a aprovação do Legislativo, como age de má-fé ao tentar iludir o cidadão, dizendo que o dinheiro da operação será usado para pagar salários atrasados. “É fácil saber que esse dinheiro será usado em ações eleitoreiras, já que o valor não é suficiente para pagar nem um mês de folha do funcionalismo público, sequer consegue quitar a dívida de quase R$ 6 bilhões que o governo tem com as prefeituras. Pimentel vai pegar esse empréstimo e torrar, assim como fez com toda a receita do Estado e não pagou ninguém”, explicou.

Valadares lembrou que, antes da decisão do TCE, a secretaria de Fazenda do Estado já havia divulgado que boa parte dos salários dos servidores não seria paga na data acordada pelo governo. “Engraçado que, pouco antes de tomarem conhecimento dessa decisão, os culpados eram os caminhoneiros, assim como já foi culpa da crise, das gestões passadas e nunca de quem está lá com a caneta na mão, com o poder de tomar as decisões acertadas e não as faz. O governador e líderes petistas insistem em responsabilizar terceiros pelo calote generalizado deste governo. Não paga servidores, não paga prefeituras, não paga fornecedores, não paga ninguém”.

O parlamentar acionou também a Justiça e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma vez que o governo fraudou o comunicado aos acionistas da MGI.

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